Quais as datas do pagamento do 13º salário?

Com salário fixo e direito ao ano completo, a divisão usual é de 50% na primeira parcela e 50% na segunda, antes dos descontos. Reajustes, remuneração variável e proporcionalidade podem alterar essa divisão.

A primeira parcela é um adiantamento correspondente à metade do salário recebido no mês anterior. O empregador pode antecipar esse pagamento entre fevereiro e novembro, respeitando o prazo de 30 de novembro.

Nesse adiantamento não há retenção de INSS ou Imposto de Renda sobre o 13º. Outros descontos, como pensão alimentícia determinada judicialmente, podem depender das regras aplicáveis ao trabalhador.

Até 20 de dezembro, o empregador calcula o total do décimo terceiro com base na remuneração de dezembro e desconta o que já foi adiantado. Nessa quitação são feitos os descontos de INSS e, quando devido, de Imposto de Renda, calculados sobre o 13º conforme as regras próprias do benefício.

Por isso, o valor que cai na conta na segunda parcela pode ser inferior à metade do salário, mesmo quando a divisão bruta é de 50% para cada pagamento.

Exemplo: para um 13º bruto de R$ 3.000,00 e sem alteração salarial, a primeira parcela é de R$ 1.500,00. A segunda parte começa em R$ 1.500,00, dos quais são retirados os descontos aplicáveis. O total líquido recebido fica abaixo de R$ 3.000,00.

Quem trabalhou apenas parte do ano recebe o valor proporcional aos meses com direito ao benefício. Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias conta como 1/12 do décimo terceiro.

Por exemplo, seis meses computados representam 6/12, ou 50% do valor anual. Esse percentual define o total devido no ano e não deve ser confundido com os 50% do adiantamento da primeira parcela.